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Decreto nº 10.451 de 10/08/2020
decreto federal vigente
Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , PROJETO , COOPERAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA , REGULARIZAÇÃO , IMOVEL RURAL , REGIÃO AMAZONICA , CERRADO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .