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Decreto nº 10.465, de 18 de Agosto de 2020
decreto federal vigente
Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , BENS DE CAPITAL , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .