Decreto nº 10.468, de 18 de Agosto de 2020
Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO AGROPECUARIO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , ESPECIE , INSPEÇÃO , REQUISITOS , OBTENÇÃO , REGISTRO , ESTABELECIMENTO , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , NATUREZA ADMINISTRATIVA , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PENALIDADE .