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Decreto nº 10.472, de 24 de Agosto de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação do Aeroporto Governador Aluízio Alves no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI para fins de relicitação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , AEROPORTO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .