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Decreto nº 10.475, de 27 de Agosto de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , POLITICA NACIONAL , CORRELAÇÃO , GESTÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS , MAR TERRITORIAL , PROGRAMA ANTARTICO BRASILEIRO (PROANTAR) .