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Decreto nº 10.479, de 31 de Agosto de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação das áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , AREA , OFERTA , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .