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Decreto nº 10.480, de 1º de Setembro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , DIREITOS , UTILIZAÇÃO , LOCAL , VIA PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , LICENÇA , INSTALAÇÃO , ZONA URBANA . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FOMENTO , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , TELECOMUNICAÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , PROPOSTA , INTERESSADO , REALIZAÇÃO , SERVIÇO , OBRAS .