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Decreto nº 10.487, de 15 de Setembro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê de Governança do Projeto.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , FERROVIA , ESTADO DO PARANA (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .