Decreto nº 10.488, de 16 de Setembro de 2020
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , PRORROGAÇÃO , MEDIDA DE EMERGENCIA , AUXILIO , RECURSOS FINANCEIROS , RENDA MENSAL , TRABALHADOR , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA , CRITERIOS , RECEBIMENTO , REQUISITOS . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PERIODO , INFORMAÇÕES , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , RESPONSAVEL , FAMILIA , REFERENCIA , FOLHA DE PAGAMENTO , PAGAMENTO , AUXILIO , EMERGENCIA , BENEFICIARIO , BOLSA FAMILIA .