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Decreto nº 10.494, de 23 de Setembro de 2020
decreto federal vigente
Institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , METODO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PAGAMENTO , RECOLHIMENTO , VALOR , CONTA UNICA DO TESOURO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA .