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Decreto nº 10.496, de 28 de Setembro de 2020
decreto federal vigente
Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CADASTRO , AMBITO , EXECUTIVO , CENTRALIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , PROJETO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , CUSTEIO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , IMPLANTAÇÃO .