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Decreto nº 10.498, de 28 de Setembro de 2020
decreto federal vigente
Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , UNIÃO FEDERAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS .