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Decreto nº 10.511, de 7 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996, de 2 de março de 1990, e o Decreto nº 99.255, de 15 de maio de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SISTEMA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE AEREO .