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Decreto nº 10.512, de 7 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , AEROPORTO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , PREÇO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , SOBREVOO , TERRITORIO NACIONAL , AERONAVE ESTRANGEIRA .