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Decreto nº 10.516, de 13 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CABO VERDE .