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Decreto nº 10.518, de 14 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , INCENTIVO , AGRICULTURA , FAMILIA , DISTRIBUIÇÃO , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , PRODUTO AGROPECUARIO , LIMITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , BENEFICIARIO , FORNECEDOR .