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Decreto nº 10.523, de 19 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , ALIQUOTA , BEBIDA , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , HIPOTESE , INCIDENCIA , PREPARAÇÃO , ALIMENTOS .