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Decreto nº 10.525, de 20 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público do setor de mobilidade urbana no Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , EMPREENDIMENTO , MOBILIDADE URBANA , METRO , REGIÃO METROPOLITANA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) .