← Voltar à lista
Decreto nº 10.530, de 26 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , POLITICA , FOMENTO , SAUDE , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .