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Decreto nº 10.535, de 28 de Outubro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , UNIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DO TESOURO NACIONAL , INSCRIÇÃO , CANCELAMENTO , BLOQUEIO , EXCEÇÃO , RESTOS A PAGAR .