Decreto nº 10.537, de 28 de Outubro de 2020
Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRORROGAÇÃO , DEFINIÇÃO , PERIODO , POSSIBILIDADE , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) , AUXILIO DOENÇA , BENEFICIARIO , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , DESCONTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , MENSALIDADE , ASSOCIAÇÕES , ENTIDADE , APOSENTADO , PENSIONISTA , ACORDO , COOPERAÇÃO TECNICA .