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Decreto nº 10.538, de 3 de Novembro de 2020
decreto federal vigente
Desobriga o conscrito dispensado do Serviço Militar Obrigatório de participar da cerimônia de juramento à Bandeira Nacional, em caráter emergencial e temporário, durante a vigência da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO , CRITERIOS , DISPENSA , CONSCRITO , OBRIGAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , CERIMONIA , JURAMENTO , BANDEIRA NACIONAL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .