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Decreto nº 10.540, de 5 de Novembro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PADRÃO , REQUISITOS , QUALIDADE , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTROLE , ENTE FEDERADO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACESSO , DADOS , CONTABILIDADE , ORÇAMENTO , GESTÃO FISCAL .