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Decreto nº 10.541 de 12/11/2020
decreto federal vigente
Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , MEDALHA , HOMENAGEM , PRAÇA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MARINHA , RECONHECIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INCLUSÃO , CONDECORAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME .