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Decreto nº 10.544, de 16 de Novembro de 2020
decreto federal vigente
Aprova o X Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , PLANO SETORIAL DE RECURSOS DO MAR (PSRM) , OBJETIVO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , UTILIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO , RECURSOS AMBIENTAIS , DEFESA MARITIMA , RECURSOS NATURAIS , MAR .