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Decreto nº 10.549, de 23 de Novembro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIOS , PROPOSTA , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , CRITERIOS , DELIBERAÇÃO , PROCEDIMENTO , DISSOLUÇÃO , LIQUIDAÇÃO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , AUDITORIA .