Decreto nº 10.550, de 24 de Novembro de 2020
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ALFANDEGA , CONTROLE ADUANEIRO , CRITERIOS , CORREÇÃO , INFORMAÇÕES , DOCUMENTO , CARGA , IMPORTAÇÃO , REQUISITOS , DADOS , FATURA , DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGIME ESPECIAL , TRANSITO , MERCADORIA , COMERCIO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE PETROLEO , JAZIDAS , PETROLEO , GAS NATURAL , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , SANÇÃO , PERDA , PRODUTO , PROGRAMA NACIONAL , FACILITAÇÃO , OPERADOR , COMERCIO EXTERIOR .