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Decreto nº 10.553, de 25 de Novembro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , CINEMA , AMBITO , SECRETARIA ESPECIAL , CULTURA , MINISTERIO DO TURISMO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .