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Decreto nº 10.557, de 1º de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESTABELECIMENTO , CONCESSÃO TARIFARIA , OUTORGA , BRASIL , AMBITO , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .