Decreto nº 10.561, de 3 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a exclusão da participação minoritária detida pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social na Caixa Seguros Holding S.A. do Programa Nacional de Desestatização e a autorização da alienação da referida participação para a Caixa Seguridade Participações S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , ALIENAÇÃO , AÇÃO ORDINARIA , EMPRESA SUBSIDIARIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ACIONISTA MINORITARIO , FUNDO FINANCEIRO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , SOCIEDADE ANONIMA , SEGUROS , PARCERIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .