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Decreto nº 10.568, de 9 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , PLANO NACIONAL , COMBATE , FEMINICIDIO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .