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Decreto nº 10.574, de 14 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.944, de 30 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO , COMISSÃO TRIPARTITE , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ERRADICAÇÃO , TRABALHO INFANTIL .