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Decreto nº 10.577, de 14 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio e seus derivados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE , INDUSTRIALIZAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO , LITIO .