Decreto nº 10.578, de 15 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO , DISSOLUÇÃO , SOCIEDADE , CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC) , ESTATIZAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INOVAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , DIVULGAÇÃO , PROCEDIMENTO , SELEÇÃO , PESSOA JURIDICA , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , ABSORÇÃO , ATIVIDADE .