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Decreto nº 10.584, de 18 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE ETICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .