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Decreto nº 10.586, de 18 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA NACIONAL , SEMENTE , MUDAS , OBJETIVO , GARANTIA , IDENTIFICAÇÃO , CERTIFICADO , QUALIDADE , MATERIAL , PRATICAS CULTIVARES , PRODUTO VEGETAL , REPRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .