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Decreto nº 10.588, de 24 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , UNIÃO FEDERAL , REPASSE , MUNICIPIOS , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , ADAPTAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS PUBLICOS .