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Decreto nº 10.593, de 24 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , CONSELHO NACIONAL , PLANO NACIONAL , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , ACOMPANHAMENTO , DESASTRE .