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Decreto nº 10.594, de 29 de Dezembro de 2020
decreto federal vigente
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , CONVENIO , CONTRATO DE REPASSE , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .