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Decreto nº 10.600, de 14 de Janeiro de 2021
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , ASSISTENCIA HABITACIONAL , FAMILIA , ZONA URBANA , ZONA RURAL , BAIXA RENDA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TRABALHO , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO URBANA , POPULAÇÃO RURAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COMPETENCIA .