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Decreto nº 10.601, de 15 de Janeiro de 2021
decreto federal vigente
Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .