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Decreto nº 10.602, de 15 de Janeiro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , POLITICA INDUSTRIAL , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , PROCEDIMENTO , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITOS , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) .