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Decreto nº 10.603, de 20 de Janeiro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSITIVOS , COMITE NACIONAL , PESQUISA , ANTARTIDA , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , POLITICA NACIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , REUNIÃO .