Decreto nº 10.607, de 22 de Janeiro de 2021

decreto federal vigente

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para reformular a Política Marítima Nacional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

22 jan 2021

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , REFORMULAÇÃO , POLITICA , ATIVIDADE MARITIMA , BRASIL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .