← Voltar à lista
Decreto nº 10.610, de 27 de Janeiro de 2021
decreto federal vigente
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , PLANO GERAL , ACESSO , SERVIÇO , TELEFONE , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , TELECOMUNICAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , EDITAL , LICITAÇÃO , SERVIÇO MOVEL CELULAR , AUMENTO , COBERTURA .