← Voltar à lista
Decreto nº 10.612, de 29 de Janeiro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento temporário de cargos em comissão ao Ministério da Educação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REMANEJAMENTO , CARATER PROVISORIO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA ECONOMIA , SECRETARIO , GESTÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DESBUROCRATIZAÇÃO , GOVERNO .