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Decreto nº 10.617, de 5 de Fevereiro de 2021
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , GRUPO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , OBJETIVO , PROPOSTA , COORDENAÇÃO , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL .