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Decreto nº 10.620, de 5 de Fevereiro de 2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CENTRALIZAÇÃO , COMPETENCIA , MANUTENÇÃO , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .