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Decreto nº 10.622 de 09/02/2021
decreto federal vigente
Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , DESIGNAÇÃO , AUTORIDADE , ORGÃO CENTRAL , CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA NACIONAL , CADASTRO , BUSCA , PESSOAS , DESAPARECIMENTO .