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Decreto nº 10.624 de 09/02/2021
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 fev 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , UNIÃO FEDERAL , FERROVIA , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .